11 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
todos os procedimentos cautelares. 2. Embora exista uma ligação entre o requisito periculum in mora que suscita uma atuação urgente e célere de modo a afastar o fundado receio ... contraparte, em sede de oposição, sobre a alegação/verificação do perciulum in mora não esgota ou consume a necessidade de se aferir da caraterística da provisoriedade da providência cautelar
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
têm por fim evitar a lesão grave e dificilmente reparável proveniente do periculum in mora. Se não existir, a providência requerida não pode ser decretada
Relator: FERREIRA DE BARROS
compreende porque a audiência retarda o decretamento da providência, potencia o periculum in mora, eliminando a audiência o efeito surpresa da medida, bem podendo o requerido, nesse interim, agir
Relator: FERNANDO FREITAS
contrato pode abranger tanto a situação de incumprimento definitivo como a de simples mora, o que torna desnecessária a interpelação admonitória prevista no artº. 808º., nº. 1, do Cód. Civil
Relator: EDUARDO TENAZINHA
não apenas de acções declarativas, na medida em que esteja patente o periculum in mora
Relator: GAITO DAS NEVES
procedimentos cautelares visam acautelar o periculum in mora. II – Os procedimentos cautelares são um meio e não um fim. Não se propõem realizar o direito substantivo, mas acautelar
Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES
previstas nos artigos 706º, nº 1 e 524º, do Código Civil. II – A simples mora no cumprimento dum contrato-promessa não leva, necessariamente, ao incumprimento definitivo, mas tão
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
requerente dum procedimento cautelar não alegar e provar o periculum in mora, não poderá ver decretada a providência. II – Se a entidade expropriante não depositar o montante indemnizatório arbitrado, originará
Relator: GAITO DAS NEVES
cautelares regem-se por princípios muito específicos: fumus boni iuris; summaria cognitio; periculum in mora. II – Assim sendo, os factos considerados provados num procedimento cautelar não têm que ser havidos
Relator: PEREIRA BATISTA
fumus boni juris e summaria cognitio a fim de obstar ao periculum in mora e tudo segundo um nexo de instrumentalidade hipotética. II - Na ausência de registo da prova produzida
Relator: PEREIRA BATISTA
fumus boni juris e summaria cognitio a fim de obstar ao periculum in mora e tudo segundo um nexo de instrumentalidade hipotética