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Relator: SERRA BAPTISTA
quotas, dependem de deliberação dos sócios - além de outros actos - a destituição de gerentes e, se o contrato social não dispuser diversamente, a designaão de gerentes. II - O aviso convocatório ... apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade" é óbvio que a destituição de gerente não cabe, pelo menos de forma clara, no texto do referido ponto. IV - Assim
Relator: GAITO DAS NEVES
sócio “suspenso de direitos sociais” mantém legitimidade para pedir a destituição dum gerente que esteja a denegrir a imagem externa da sociedade
Relator: PEDRO MARTINS
1. No procedimento cautelar de suspensão de deliberação social ( art.396 nº1 CPC
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Deve ser indeferido liminarmente o requerimento de procedimento cautelar visando obstar
Relator: FERNANDO BENTO
I – Dada a natureza instrumental da providência cautelar não é nela, mas
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados
Relator: ACÁCIO NEVES
I – Faltando testemunhas que devam ser consideradas notificadas e tendo a parte
Relator: SILVA RATO
I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão
Relator: JOÃO MARQUES
Os meros detentores não podem lançar mão dos mecanismos de defesa da
Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES
I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada
Relator: HELDER ROQUE
1. Inexiste qualquer obstáculo, de natureza legal, no âmbito do acordo simulatório
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A suspensão da acção executiva apenas pode ter lugar ao abrigo
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Os procedimentos cautelares não se apresentam como um fim, mas como
Relator: ANA RESENDE
A declaração feita pelos fiadores que a fiança se manterá em vigor