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1. TRE2026-01-15

   1263/25.4T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A par dos requisitos próprios dos vários procedimentos cautelares previstos

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
2. TRG2024-03-14

   591/23.8T8PTL-C.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Num procedimento cautelar de restituição provisória de posse: 1.1. É admissível

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO