2 resultados

1. TRE2007-02-01

   2758/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
2. TRE1999-02-25

   82/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE