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1. TRC2025-01-14só sumário

   355/22.6YLPRT.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Tendo o mandatário poderes para outorgar, em nome da mandante, contratos

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • ABUSO DO DIREITO
   • DESPACHO SANEADOR
2. TRC2015-04-21

   1240/14.0YLPRT.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   Se a notificação judicial se faz para a resolução do arrendamento e

   • ARRENDAMENTO
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • SUSPENSÃO
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO