TRCsó sumário
512/24.0T8FIG.C1
Relator: CRISTINA NEVES
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças, constitui um procedimento especial que se destina a assegurar ... dois anos, todos os contactos do menor com a progenitora e promoveu a alienação parental da progenitora junto do filho comum – não é por si só determinante para impedir