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1. TRE2026-07-14

   541/22.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   suas qualificações e categoria profissional, atentos os constrangimentos resultantes da medida de coacção. 5. Pode a empregadora, também, recorrer à figura da mobilidade funcional, encarregando o trabalhador de exercer temporariamente

   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • CRIME
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
2. TRC2015-12-16

   3501/14.0T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR