TCASsó sumário
2045/10.3BELSB
Relator: ALDA NUNES
suspensão (art 4º, nº 5 do ED/84), tiver decorrido o prazo normal mais metade deste, aqui, por efeito da aplicabilidade subsidiária do regime do artº 121º nº 3 Código Penal
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Relator: ALDA NUNES
suspensão (art 4º, nº 5 do ED/84), tiver decorrido o prazo normal mais metade deste, aqui, por efeito da aplicabilidade subsidiária do regime do artº 121º nº 3 Código Penal
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ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade
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