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8 resultados

  1. TCANsó sumário

    00181/08.5BEMDL

    Relator: Alexandra Alendouro

    fixar os factos essenciais com relevo para a decisão e proceder a diligências acrescidas de prova, designadamente à produção da prova testemunhal, quando considere que existe matéria controvertida com relevo ... não está obrigado se a fixação de factos considerados admitidos ou a prova de factos controvertidos forem despiciendas ou inúteis para aquele efeito. No caso, a factualidade fixada pelo juiz

  2. TCASsó sumário

    2425/14.5BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    qualidades abstratamente elencadas. II – O chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção ... facto efetuado pelo tribunal de 1.ª instância, nem pronunciar-se sobre impugnações genéricas da matéria de facto, apenas lhe incumbindo rever concretas questões de facto controvertidas, o que exige

  3. TCANsó sumário

    02427/07.8BEPRT

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    abertura de um período de produção prova quanto tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir. II - Nos procedimentos disciplinares a função de controlo ... valor foi pesado com critério lógico e justo, não enfermando de erro de facto ou erro manifesto de apreciação. III - É através da fundamentação da decisão que se deve verificar

  4. TCANsó sumário

    00020/07.4BEMDL

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    abertura de um período de produção prova quanto tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir. II- É em face do caso concreto ... valor foi pesado com critério lógico e justo, não enfermando de erro de facto ou erro manifesto de apreciação* *Sumário elaborado pelo Relator