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1. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   autógrafa do prescritor. II - Estamos perante formalidades ad substantiam, como forma de garantir “a autenticidade da sua origem, a integralidade do seu conteúdo, a confidencialidade e a privacidade da informação ... artº 364º do CC, quando há exigência legal de documento escrito os documentos autênticos ou particulares constituem formalidades ad substantiam. IV - As formalidades ad substantiam são insubstituíveis por outro meio

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
2. TRC2025-06-27só sumário

   1421/24.9T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

   • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • INEPTIDÃO
3. TRE2025-02-13

   1881/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRE2018-04-26

   905/17.0T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Ainda que o procedimento disciplinar seja uma formalidade obrigatória para a

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CONFISSÃO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • OPOSIÇÃO