4 resultados

1. TRC2021-12-07citado por 5

   200/09.8TASRE.C3

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A causa de suspensão de prescrição do procedimento criminal estabelecida nas Leis

   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
   • PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRC2013-03-06citado por 2

   356/06.1TACNT.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- A decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • RECURSO
   • INSOLVÊNCIA
   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • EXTINÇÃO
3. PGR-CC2005-11-24

   Parecer n.º 83/2005

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º

   • DIREITO DE REUNIÃO
   • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
   • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
   • GOVERNADOR CIVIL
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • COMPETÊNCIA
4. PGR-CC1996-11-20

   Parecer n.º 65/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   A convenção sobre a segurança do pessoal das Nações Unidas e pessoal

   • ONU
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • INFRACÇÃO CONTRA PESSOA GOZANDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL
   • CRIME CONTRA A PAZ E A SEGURANÇA DA HUMANIDADE
   • CRIMINALIDADE GRAVE
   • AUXÍLIO JUDICIÁRIO