19 resultados nos descritores e sumários · 79 no texto integral
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
requerente deverá, no que tange ao periculum in mora, descrever, detalhadamente, a situação de risco, destacando as consequências da demora, apresentar provas robustas quanto à existência do risco de dano
Relator: ANTERO VEIGA
para se aferir do carácter dificilmente reparável da lesão iminente, importa verificar se o risco que a situação implica é excessivo relativamente ao risco normal associado à pendência da acção
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
demonstração de que o uso que atualmente é feito do imóvel agrava o normal risco de um infortúnio, são insuficientes para que se conclua estar verificado o fundado receio
Relator: ANIZABEL PEREIRA
patrimoniais na sua génese, assumem natureza grave e dificilmente reparável, não se reconduzindo ao risco normal inerente à litigância ou ao funcionamento do sistema executivo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
discerníveis as normas e os requisitos processuais aplicáveis às circunstâncias do caso, considerando haver risco sério de se comprometer o fim ou a eficácia da providência por estarem em curso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
parâmetros de normalidade e atualidade técnicas de realização de uma obra. 2. O risco de desmoronamento de um talude de um prédio, na confrontação com prédio contíguo que se encontra
Relator: FRANCISCO XAVIER
quais vêm sendo por esta utilizadas, dado o estado de degradação das mesmas, com riscos graves de segurança comunicados pela notificação camarária, recai sobre a requerente a obrigação de fazer
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
lesão do direito que o requerente invoca e não a repará-lo; visa o risco de lesão futura e não a lesão já consumada. III- Caberá, assim, ao requerente alegar
Relator: HUGO MEIRELES
cautelar atípica, dando início a um procedimento cautelar comum, quando se pretende prevenir o risco de lesão excluído dos limites materiais de algum dos procedimentos cautelares típicos, designadamente os previstos
Relator: PAULO REIS
Comunidade Local que se encontra na sua posse, é suscetível de pôr em risco o funcionamento eficiente de tais órgãos e a efetividade do direito à propriedade plena dos baldios
Relator: LUÍS CRAVO
garantia bancária ajuizada. IV – Se existe algo mais a acautelar, tal será o risco da demora na execução da decisão, mormente uma previsível e normal inflação dos valores orçamentados para
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
requisitos das providências cautelares. 1. Se um construtor não puder concretizar ou correr o risco de não poder concretizar, no prazo a que obedece um licenciamento, a realização do mesmo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
sucessivas ordens de transferência são um indício de assédio laboral, e é esse risco que se pretende evitar. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
convolação oficiosa no procedimento cautelar especificado que se revele adequado a acautelar o risco da lesão. (Sumário da Relatora
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pode ser decretado sem a audição do requerido se a sua audição puser em risco sério o fim ou a eficácia da providência (artigo 366.º/1). II.- Caso
Relator: PAULA DO PAÇO
direito, e revelando-se a providência cautelar um meio adequado para remover o risco inerente a essa demora, sem que tal constitua um prejuízo pernicioso para o Município, do qual
Relator: HELENA MELO
presumir que continua a circular com ele, continuando o mesmo a sofrer desvalorização e riscos de perecer ou desaparecer
Relator: BERNARDO DOMINGOS
requerente a alegação e prova dos factos concretos integrantes dos respectivos pressupostos, designadamente do risco de “lesão grave e de difícil reparação” do direito ameaçado ou seja do requisito
Relator: NUNO CAMEIRA
qual conclua que a audiência do requerido se torna de-saconselhável por colocar em risco sério o fim ou a eficácia da providência. III.Se for omitida a audição do requerido