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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
procedimento cautelar de suspensão da deliberação social que procedeu à designação dos gerentes e estando já inscrita no registo essa designação, é na pessoa desses gerentes – ou na pessoa ... dirigida com essa finalidade não foi entregue e recepcionada por nenhum dos aludidos gerentes – que eram, à data, os seus representantes legais – e nunca chegou ao seu conhecimento, tendo sido
Relator: LÍGIA VENADE
âmbito das sociedades comerciais por quotas vigora o princípio da livre destituibilidade dos gerentes, face ao disposto no artº. 257º, nº. 1, do C.S.C.. II Por força do artº ... C.S.C., o sócio não pode votar na sua própria destituição de gerente. III Ainda que tenha sido apresentada a deliberação um ponto relativa à destituição de dois gerentes, isso
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
relacionamento pessoal e nos assuntos da sociedade dos dois únicos sócios e gerentes, não pode um deles ser afastado a pedido do outro como sendo o único culpado, ordenando ... outro/requerente dos poderes de gerência, enquanto estiver pendente a acção de destituição de gerente
Relator: RUI MACHADO E MOURA
integrar o conceito de justa causa que fundamentasse a suspensão da sua actividade de gerente da sociedade supra referida, ao abrigo do disposto no art.257º nº4 do Cód
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: 1. Não é nula a decisão liminar do processo, neste caso
Relator: ROSA BARROSO
Na constância do casamento, não se pode antecipar pela via cautelar, a
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O exercício do princípio do inquisitório pelo Tribunal pode justificar
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Arrogando-se o Requerente do arresto de crédito contra o Requerido decorrente
Relator: SÓNIA MOURA
1. Não pode ser decretado o arrolamento de um bem que não
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Os n.os 3 e 4 do artigo 250.º do Decreto
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tanto a gravidade da lesão como a sua difícil reparabilidade são
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Quando o procedimento cautelar seja incidental relativamente a uma acção pendente
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. O indeferimento liminar de procedimento cautelar está apenas reservado aos casos
Relator: PAULO CORREIA
I – Tendo, por representação do cedente, sido celebrado validamente contrato de cessão
Relator: PAULA RIBAS
1 – Não pode requerer-se como medida cautelar em sede de providência
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- De acordo com a atual lei adjetiva (cfr. art. 281º, nº