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Relator: JOSÉ FETEIRA
levar em consideração lei aplicável aos factos apurados ou mesmo contra ela, ou, quiçá, por se ter socorrido de elementos de que, verdadeiramente, se não podia fazer valer para proferir ... tenha instaurado, só não será decretada se o tribunal, em face da matéria de facto indiciariamente demonstrada, concluir pela existência de uma probabilidade séria de verificação da invocada justa causa
Relator: CRISTINA CERDEIRA
oposição deste, não tem o Tribunal que se pronunciar novamente sobre a matéria de facto anteriormente dada como indiciariamente provada. II) - No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, não ... alegação ou prova do domínio ou mesmo a sua plausibilidade, mas sim os factos constitutivos da posse, sendo suficiente a demonstração do corpus, porque, em caso de dúvida, presume
Relator: ELISABETE ALVES
causa o pagamento de uma quantia certa, entrega de coisa certa, prestação de facto positivo ou negativo, o requerente tem o ónus de impulsionar a sua execução, sob pena ... poderá deixar de se entender, que a decisão proferida no procedimento cautelar encerra uma verdadeira decisão judicial, nos termos e para os efeitos do disposto pelos artigos 703º alínea
Relator: PAULA RIBAS
Civil, se vier a entender que os factos julgados indiciariamente demonstrados preenchem os requisitos para que seja proferida uma decisão urgente no âmbito do procedimento cautelar comum, conferir a tutela ... exceção e julga extinta a instância por absolvição dos réus constitui, assim, uma verdadeira decisão surpresa
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A oposição ao procedimento cautelar visa a infirmação, pelo requerido, do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.O periculum in mora refere-se ao perigo no retardamento na
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
Em processo de acompanhamento de maior, a mera alegação de suspeitas, inquietações
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Não é admissível a alteração da causa de pedir em
Relator: ROSA BARROSO
Na constância do casamento, não se pode antecipar pela via cautelar, a
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia
Relator: PAULO CORREIA
I– O objeto do procedimento cautelar previsto no art. 380.º e
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Em sede de procedimento cautelar, por imposição do disposto na alínea
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A requerente atua com abuso do direito quando pretende fazer valer
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Pese embora esteja provado que existem execuções pendentes cujo valor exequendo global
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. o art.º 130º do Código de Processo Civil, que
Relator: HUGO MEIRELES
I – Num contrato de comodato, o preenchimento do conceito de “uso determinado
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] A
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
É certo que o requerente, ora recorrente, não alegou, com detalhe, a
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - No âmbito do procedimento cautelar, demonstrado um direito, consubstanciado na elementar