TRCsó sumário
475/21.4PCLRA-A.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que estabelece
6 resultados
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que estabelece
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – A admissão do recurso pelo tribunal recorrido não vincula o Tribunal
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Tendo sido instaurado oficiosamente procedimento administrativo de dissolução de uma sociedade e
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª Não obstante a Lei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro, carecer
Relator: LUCAS COELHO
1 - A formação de acto tácito de indeferimento, nos termos do artigo
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1