TRCcitado por 3
555/14.2TTCBR.C1
Relator: JORGE LOUREIRO
Sendo assim, não faz qualquer sentido que se proceda à gravação da prova oral produzida no decurso da audiência de julgamento em primeira instância. III – Da conjugação dos artºs 15º/1
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Relator: JORGE LOUREIRO
Sendo assim, não faz qualquer sentido que se proceda à gravação da prova oral produzida no decurso da audiência de julgamento em primeira instância. III – Da conjugação dos artºs 15º/1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º