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1. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
2. TRC2013-05-08

   596/09.1GAVGS.C2

   Relator: JORGE JACOB

   A densidade da prova a produzir na audiência a que se reporta

   • CÚMULO JURÍDICO
   • TRAMITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • DECISÃO