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1. TRC2015-06-25citado por 3

   555/14.2TTCBR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PROCEDIMENTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2025-06-25

   3558/24.5T9STB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O regime jurídico do ilícito de mera ordenação social é cerzido

   • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • PROCEDIMENTO
   • GARANTIAS
   • CULPA
3. TRC2017-06-27

   8389/16.3T8CBR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Uma vez aprovado pelos credores, o plano de recuperação/revitalização

   • PER
   • CONTROLE JURISDICIONAL
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PROCEDIMENTO
4. TRC2015-03-17

   979/14.5TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o disposto no nº 1 do artigo 38º

   • EXEQUATUR
   • PROCEDIMENTO
   • REQUISITOS
5. TRC2013-05-08

   596/09.1GAVGS.C2

   Relator: JORGE JACOB

   A densidade da prova a produzir na audiência a que se reporta

   • CÚMULO JURÍDICO
   • TRAMITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • DECISÃO