4 resultados

1. TRE2023-10-26

   3599/23.0T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Em procedimento especial de despejo, a falta de dedução de oposição pela

   • DESPEJO
   • PROCEDIMENTO
   • OPOSIÇÃO
2. TRC2017-06-27

   8389/16.3T8CBR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Uma vez aprovado pelos credores, o plano de recuperação/revitalização

   • PER
   • CONTROLE JURISDICIONAL
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PROCEDIMENTO
3. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
4. TRC2015-03-17

   979/14.5TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o disposto no nº 1 do artigo 38º

   • EXEQUATUR
   • PROCEDIMENTO
   • REQUISITOS