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1. TRC2015-06-25citado por 3

   555/14.2TTCBR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PROCEDIMENTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2025-06-25

   3558/24.5T9STB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O regime jurídico do ilícito de mera ordenação social é cerzido

   • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • PROCEDIMENTO
   • GARANTIAS
   • CULPA
3. TRC2017-10-11

   6/17.0T8GRD-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DA LEI
   • PROCEDIMENTO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PODER-DEVER
   • JUIZ
4. TRC2013-05-08

   596/09.1GAVGS.C2

   Relator: JORGE JACOB

   A densidade da prova a produzir na audiência a que se reporta

   • CÚMULO JURÍDICO
   • TRAMITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • DECISÃO