2 resultados

1. TRC2015-06-25citado por 3

   555/14.2TTCBR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PROCEDIMENTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2021-07-01

   1583/20.4T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A comunicação, ainda que sucinta, dos factos que motivam a resolução do

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PROCEDIMENTO
   • FALTA DE CONCRETIZAÇÃO DO FUNDAMENTO