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  1. TCAScitado por 1só sumário

    2759/05.0BELSB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    motivação, ou seja, a concreta exposição das razões ou motivos justificativos da decisão, quer o dever de justificação, concretamente, a enumeração dos pressupostos de facto e de direito que suportam ... esses motivos correspondem à realidade e se, correspondendo, são suficientes para legitimar a concreta atuação administrativa. III-Se do teor do Relatório Inspetivo não se perceciona porque motivo

  2. TCASsó sumário

    1481/09.2 BELRS

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    acessório em relação à atividade exercida pelo sujeito passivo. II. A não inclusão de concretas operações acessórias, no denominador da fração utilizada para o cálculo do pro rata de dedução ... operações levadas a efeito sejam consideradas acessórias, é designadamente evidenciador de tal circunstância o facto de as mesmas implicarem uma utilização muito limitada dos bens ou serviços pelos quais