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1. TRE2016-02-16citado por 3

   235/14.9JELSB

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos», conforme se estatui

   • PRIVACIDADE
   • DOMICÍLIO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
2. TRE2023-10-10

   342/20.9PBTMR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   vida privada condensado no artigo 26º, nº 1, da Constituição. Os dados de saúde integram a categoria de dados relativos à vida privada, tais como as informações referentes à origem ... privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos» VII. Discutível, portanto, é apenas, casuisticamente

   • NE BIS IN IDEM
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • PRIVACIDADE
   • INTIMIDADE
   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
3. TRE2021-04-15

   570/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACEBOOK
   • DECLARAÇÃO
   • PRIVACIDADE
4. TRE2020-06-04

   2034/19.2T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Não se verifica a nulidade da sentença por excesso de pronúncia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRIVACIDADE
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CORRESPONDÊNCIA
   • MEIOS DE PROVA