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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAL”.

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  • Responsabilidade pessoal1
  • Pessoalidade da responsabilidade2
  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade158
  • Carácter pessoal da responsabilidade1
  • Responsabilidade pessoa colectiva1

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF3

    Ano

    • 20061
    • 20031
    • 19921

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO1
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA1
    • ACÇÃO DECLARATIVA1
    • MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE RECORRER1
    • INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL1
    • GNR1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • ESTADO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • CONDIÇÃO SUSPENSIVA1