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  • Propriedade plural2
  • Propriedade67
  • Propriedade cultural3
  • propriedade total5
  • Propriedade total3
  • Propriedade total2

    Fonte

    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1

    Ano

    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE1
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