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Nada encontrado para “PROGRAMA DE COMPUTADOR”.

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  • Computador1
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    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

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    • TCAN3

    Ano

    • 20231
    • 20161
    • 20111

    Descritor

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    • REQUISITOS LEGAIS1
    • PRESCRIÇÃO1
    • OPERADOR DE SISTEMAS1
    • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL1
    • FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS1
    • DELIBERAÇÃO Nº 41/2007 DO CSTAF1
    • ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • DIREITO À DEDUÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA1
    • FACTURAS1
    • ASSISTENTE ADMINISTRATIVO1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO1
    • RECLASSIFICAÇÃO1
    • IVA1