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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade para o exercício da actividade profissional1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1
  • Esforço acrescido no exercício da actividade profissional1
  • Autorização para exercício de atividade profissional1
  • Inidoneidade para o exercício da profissão1
  • Incapacidade para o exercício de funções1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)24

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T24

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20242
    • 20234
    • 20224
    • 20212
    • 20181
    • 20173
    • 20152
    • 20132
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Consultas de nutrição2
    • Ónus da prova da repercussão2
    • Repercussão de impostos indiretos2
    • Falta de prova de serviços de nutrição2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2
    • Conformidade com o direito europeu2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)2
    • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade1
    • SGPS1
    • IVA – isenção1
    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho1
    • Mais-valias1
    • IRC - Benefício fiscal1
    • Elementos meio e normativo1
    • Elemento meio1
    • IMI - Pessoas colectivas religiosas1
    • Cláusula geral anti-abuso1
    • IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas1
    • IRC - Dedutibilidade de gastos1
    • IRC - Art1
    • Dividendos1
    • Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos1
    • prestação principal e prestações acessórias1
    • IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação1
    • Isenção1