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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO TITULAR”.

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  • Incapacidade do titular2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade do testador1
  • Incapacidade de 60%1

    Fonte

    • Provedor de Justiça175

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ175

    Ano

    • 20161
    • 20151
    • 20131
    • 20122
    • 20072
    • 20062
    • 20052
    • 20044
    • 20032
    • 20004
    • 19996
    • 19974
    • 19961
    • 19953
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA12
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA8
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM 20 DE NOVEMBRO DE 1992, NO SEGUIMENTO DE DIVERSAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS NE1
    • SEQUÊNCIA: 1. DISPÕE O N.º 3 DO ART.º 74 DO DECRETO- LEI N.º 132/88, DE 20/4, QUE "NÃO É RE1
    • SEQUÊNCIA: 1. O BENEFICIÁRIO M. RECLAMOU, AO PROVEDOR DE JUSTIÇA, DO INDEFERIMENTO DO SEU P1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DO MARKETING DIRECTO FOI APRESENTADA QUEIXA AO PROVED1
    • SEQUÊNCIA: I-1