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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência31

    Tribunal

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    • TCAN31

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20241
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    • 20121
    • 20101
    • 20091
    • 20062

    Descritor

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    • EMBARGOS DE TERCEIRO11
    • POSSE3
    • CONTRATO PROMESSA2
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • CADUCIDADE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DIREITO DE PROPRIEDADE, PROVA1
    • IRC; IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; FATURAS FALSAS; ÓNUS DA PROVA1
    • FUNDADA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL1
    • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO; COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; EMBARGO DE OBRA NOVA1
    • PENHORA; BEM INDIVISO1
    • RECUSA1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO - REGISTO DA PENHORA - RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS1
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO1
    • ARTIGO 173.º, N.º1, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA. DECISÃO FACTO. ERRO NOTÓRIO. VALOR PROBATÓRIO. PRESUNÇÃO REGISTRAL. PONDERAÇÃO INTERESSES (ART. 120 N.º 2 CPTA). NULIDADES DA SENTENÇA1
    • TEMPESTIVIDADE SUPERVENIENTE1
    • PAGAMENTO DO PREÇO; POSSE1
    • FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • ART.º 307 DO C.P.C1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • ARRESTO - RECURSO/OPOSIÇÃO - RECEIO1
    • CONHECIMENTO OFICIOSO1