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    Fonte

    • Jurisprudência224

    Tribunal

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    • TCAS224

    Ano

    • 20264
    • 202513
    • 20247
    • 20236
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    • 201519
    • 201411
    • 20136
    • 20127

    Descritor

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    • IRS19
    • SISA18
    • IVA17
    • EMBARGOS DE TERCEIRO14
    • IRC11
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • MAIS-VALIAS9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS9
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
    • POSSE7
    • ESPECIFICIDADE DO I.V.A7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
    • AJUSTE DE REVENDA6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)6
    • MAIS VALIAS6
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO6
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • EXCLUSÃO DE TRIBUTAÇÃO4
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)4