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Nada encontrado para “COMPARTES”.

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  • Compartes6
  • Partes comuns30
  • Comparticipantes2
  • Partes componentes2
  • Assembleia de compartes12
  • Partes5

    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS5

    Ano

    • 20241
    • 20151
    • 20141
    • 20091
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • TRIBUNAL COMPETENTE1
    • DEPOIMENTO DE PARTE1
    • DIRECÇÃO DO PROCESSO1
    • CAUSAS DE EXCLUSÃO1
    • DUPLA ADMINISTRAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS QUE PERMITEM A TRIBUTAÇÃO INDIRECTA1
    • CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL1
    • TERMOS OU CONDIÇÕES DA PROPOSTA1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL1
    • DEPOIMENTO DE PARTE – ADMISSIBILIDADE1
    • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT ( OU DO ARTº 100º DO CPPT)1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS1
    • IVA1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA – DESERÇÃO DO RECURSO – ARTIGO 284º N.º 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1961 – ARTIGO 291º N.º 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 19611
    • DUPLICAÇÃO DE COLECTA E COMODATO1