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    Fonte

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    • Provedor de Justiça246

    Tribunal

    • PJ246

    Ano

    • 20171
    • 20143
    • 20131
    • 20121
    • 20105
    • 20092
    • 20088
    • 20074
    • 20064
    • 20053
    • 20049
    • 20028
    • 20016
    • 200010
    • 19999

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA36
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA24
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA2
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: DA DECISÃO DESSE CENTRO NACIONAL DE PENSÕES DE SUSPENSÃO, COM EFEITOS A PARTIR1
    • SEQUÊNCIA: 1 - NO PROCESSO R-1517/93,INSTAURADO NESTE ÓRGÃO DE ESTADO COM BASE EM QUEIXA AP1
    • SEQUÊNCIA: 1. 0 DR. ..., ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE SE ANEXAM FOT1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: I - DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO QUE ORIGINOU A DECISÃO RECLAMADA1
    • SEQUÊNCIA: TENHO A HONRA DE ME DIRIGIR A V. EXª PARA ENVIO DE UMA RECOMENDAÇÃO QUE ENTENDO1
    • SEQUÊNCIA: POR ACORDO ( PROPOSTA DE MEDIAÇÃO ACEITE )1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ADIANTE REGULAMENTO), APROVADO PELO DEC1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO N.º 8 /B/20041
    • SEQUÊNCIA: 1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO OFÍCIO DE 13.09.93, DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO1