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Nada encontrado para “HONESTIDADE”.

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  • Honestidade1
  • Entidade1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)28

    Tribunal

    • PGR-CC28

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20232
    • 20221
    • 20201
    • 20182
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20091
    • 20051
    • 20031
    • 20011
    • 19991
    • 19981

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • PESSOA COLECTIVA3
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES3
    • MILITAR3
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • LICENÇA2
    • PENA ACESSORIA2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • AMNISTIA2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO2
    • INCOMPATIBILIDADE2
    • PODER DISCRICIONÁRIO2
    • AUTORIZAÇÃO2
    • INQUÉRITO2
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS2
    • CASINO2
    • CONFLITO DE INTERESSES2
    • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR2
    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR2
    • INDULTO2