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Nada encontrado para “EMPRESA PARTICIPADA”.

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  • Empresa participada6
  • Empresa participada1
  • Participação em empresas privadas1
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  • Empréstimos às participadas1
  • Empresa privada21

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)328

    Tribunal

    • PGR-CC328

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 202413
    • 20236
    • 20223
    • 20217
    • 20209
    • 20198
    • 20187
    • 20176
    • 201610
    • 20154
    • 20144
    • 20138
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI43
    • INCOMPATIBILIDADE39
    • COMPETÊNCIA32
    • REMUNERAÇÃO26
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
    • MINISTÉRIO PÚBLICO19
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
    • AUTORIZAÇÃO19
    • ACTO ADMINISTRATIVO18
    • INTERESSE PÚBLICO18
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
    • EMPRESA PÚBLICA17
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO15
    • IMPEDIMENTO15
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES14
    • GESTOR PÚBLICO14
    • NULIDADE14
    • INSTITUTO PÚBLICO14
    • CARGO POLÍTICO14
    • PESSOA COLECTIVA13
    • AUTARQUIA LOCAL13
    • ESTADO13
    • COMISSÃO DE SERVIÇO13