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Nada encontrado para “INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR”.

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  • Processo disciplinar - psp1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)210

    Tribunal

    • CAAD-T196
    • CAAD-A14

    Ano

    • 202617
    • 202541
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    • 201511
    • 20148
    • 20131

    Descritor

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    • IRC12
    • IRS5
    • Derrama municipal5
    • Art5
    • IVA4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa4
    • Ineptidão da petição inicial3
    • Arts3
    • Isenção3
    • Ilegitimidade3
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal3
    • CSR3
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão3
    • Repercussão de impostos indiretos3
    • Repercussão nos preços3
    • Competência material do Tribunal Arbitral3
    • Conformidade com o direito europeu3
    • 9.º, 1) do CIVA3
    • Ónus da prova3
    • Operações dos agentes económicos3
    • Acto tributário3
    • Facturas3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa3
    • Direito à dedução parcial2
    • Liberdade de circulação de capitais2