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Nada encontrado para “DADOS DE SAÚDE”.

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Talvez procure por

  • Dados de saúde1
  • Cuidados de saúde1
  • Dano saúde1
  • Delegado de saúde1
  • Saúde5
  • Conceito de cuidados de saúde1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)903

    Tribunal

    • CAAD-T875
    • CAAD-A28

    Ano

    • 202638
    • 2025122
    • 2024168
    • 202351
    • 202264
    • 202182
    • 202071
    • 201969
    • 201842
    • 201761
    • 201651
    • 201545
    • 201424
    • 20136
    • 20129

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Repercussão de impostos indiretos27
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Ineptidão da petição24
    • IVA22
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Legitimidade20
    • Consultas de nutrição19
    • Isenção19
    • IRC16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • Pressupostos processuais14
    • IRS14
    • Ónus da prova14
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
    • Ginásios12
    • Direito de União Europeia12
    • Recurso de revisão de decisão arbitral9
    • IVA – Ginásios9
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • Princípio da igualdade7