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Nada encontrado para “CUSTOS, DESPESAS, DOCUMENTOS INTERNOS”.

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Talvez procure por

  • Custos, despesas, documentos internos1
  • Documentos internos3
  • Despesas indocumentadas2
  • Despesas documentadas1
  • Documentos externos e documentos internos; prova1
  • Despesas indevidamente documentadas2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1949

    Tribunal

    • CAAD-T1940
    • CAAD-A9

    Ano

    • 2026160
    • 2025271
    • 2024363
    • 2023167
    • 2022135
    • 2021172
    • 2020145
    • 2019149
    • 201884
    • 201783
    • 201667
    • 201567
    • 201446
    • 201331
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • IRC119
    • IVA62
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)46
    • Direito à dedução45
    • Ónus da prova44
    • IRS41
    • Ineptidão da petição37
    • Princípio da igualdade35
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • Repercussão de impostos indiretos34
    • Competência dos tribunais arbitrais30
    • Conformidade com o direito europeu29
    • RFAI28
    • Legitimidade26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário24
    • Ónus da prova da repercussão23
    • Legitimidade dos repercutidos22
    • Tributação autónoma20
    • Pro rata20
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
    • Despesas não documentadas19
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário18
    • Direito da União Europeia18
    • Direito de União Europeia17
    • Inconstitucionalidade17