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Nada encontrado para “FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20212

    Descritor

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    • SGOIC2
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo1
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro1
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)1
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga1