6 resultados
Relator: ESTEVES MARQUES
direito 3.A atenuação especial da pena só se coloca em casos verdadeiramente excepcionais, quando, face aos factos provados, se conclua pela existência de circunstâncias que, em princípio, indiciam
Relator: ANSELMO LOPES
plano residual e a execução de pena de prisão de curta duração surge como verdadeira excepção, apenas admissível em situações extremas, designadamente, quando o Tribunal conclua que a execução ... como um crime, sobretudo de forma a merecer uma pena de prisão, que, de facto, parece resultar apenas como uma censura pelas condutas anteriores. V – Apesar de os Tribunais serem
Relator: PAULO REGISTO
1. Não existe a obrigatoriedade de solicitar a elaboração de relatório social
Relator: NUNO GARCIA
São finalidades exclusivamente preventivas, de prevenção geral e de prevenção especial (artigos
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1,Para que seja decretada a suspensão da execução da pena, é
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Não pode decretar-se a prisão preventiva, atenta a sua natureza