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1. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TRC2010-01-20

   136/08.0GAOBR.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1,Para que seja decretada a suspensão da execução da pena, é

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRISÃO POR DIAS LIVRES