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1. TRC2022-10-25

   401/18.8T8ACB-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   122/2009, visou-se a aplicação da regra da prioridade de registo, inclusive aos atos praticados no mesmo dia, a todo e qualquer registo, estendendo à hipoteca a regra

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO HIPOTECÁRIO
   • PRIORIDADE DO REGISTO
   • REGISTOS DO MESMO DIA
   • PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
2. TRG2022-10-13

   851/17.7T8VNF-C.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   Tendo em conta a regra da prioridade do registo prevista no art. 6º, nº 1 do C. P. Civil e ainda o disposto no art. 819º do C. Civil

   • PRIORIDADE DO REGISTO
   • DIREITO DE REMIÇÃO
3. TCAN2011-02-18só sumário

   00353/08.2BEVIS

   Relator: José Luís Paulo Escudeiro

   I- Nos termos do disposto no nº 1 do artº 822º do

   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • A GARANTIA RESULTANTE DA PENHORA
   • PRIORIDADE DO REGISTO