TRCsó sumário
3741/02
Relator: SANTOS CABRAL
moral. VIII - A fixação de um critério de determinação dos danos futuros passa pela utilização do valor do rendimento médio nacional como elemento base. IX - Para calcular a indemnização
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Relator: SANTOS CABRAL
moral. VIII - A fixação de um critério de determinação dos danos futuros passa pela utilização do valor do rendimento médio nacional como elemento base. IX - Para calcular a indemnização
Relator: SILVA RATO
1 - A prioridade de passagem numa ponte, concedida aos veículos que circulam
Relator: ROSA TCHING
Acidente de viação - Prioridade de passagem - Graduação de culpas