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1. TRG2024-09-26

   4753/23.0T8BRG.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   pode ser conhecida oficiosamente, a oficiosidade não pode ir para além dos factos que foram alegados e controvertidos

   • REGISTO DE PENHORA
   • PRIORIDADE
   • TERCEIRO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2010-06-15

   64/2000.C2

   Relator: JUDITE PIRES

   1. É de viação o acidente entre um comboio e uma máquina

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • CULPA
   • PRIORIDADE