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  1. PGR-CC1987-12-03só sumário

    Parecer n.º 20/1987

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - Nos termos do artigo 7 do Codigo Cooperativo, aprovado pelo Decreto

    • PESSOA COLECTIVA
    • COOPERATIVA
    • PRINCIPIOS COOPERATIVOS
    • ASSOCIAÇÃO
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • SOCIEDADE ANONIMA

Fonte

  • Jurisprudência18439
  • Arbitragem (CAAD)5827
  • Legislação (DR)2356
  • Pareceres (PGR)458
  • Tribunal Constitucional451
  • Fiscal — vinculativas (AT)417
  • Provedor de Justiça266
  • Direito da UE177
  • Trabalho — BTE31
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • TRE6003
  • TRG5978
  • CAAD-T5808
  • TRC4742
  • DR-I2356
  • JP1206
  • TCONST465
  • PGR-CC458
  • AT-IV417
  • TCAN351
  • PJ266
  • UE177
  • TCAS123
  • BTE31
  • TC-CONF20
  • CAAD-A19
  • CNPD8
  • CCA2

Ano

  • 20261817
  • 20252893
  • 20242543
  • 20231849
  • 20221528
  • 20211350
  • 20201332
  • 20191576
  • 20181398
  • 20171515
  • 20161235
  • 20151188
  • 2014990
  • 2013936
  • 2012945

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA716
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO519
  • ÓNUS DA PROVA462
  • INDEMNIZAÇÃO437
  • IRC401
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO381
  • NULIDADE377
  • ABUSO DE DIREITO365
  • RESPONSABILIDADE CIVIL343
  • PRESCRIÇÃO317
  • NULIDADE DA SENTENÇA293
  • TÍTULO EXECUTIVO271
  • REQUISITOS264
  • CASO JULGADO258
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS228
  • EXECUÇÃO216
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ195
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA188
  • ACIDENTE DE TRABALHO186
  • COMPETÊNCIA MATERIAL179
  • CADUCIDADE177
  • LEGITIMIDADE176
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE176
  • EMBARGOS DE EXECUTADO164
  • PRAZO162