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  1. PGR-CC1987-12-03só sumário

    Parecer n.º 20/1987

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - Nos termos do artigo 7 do Codigo Cooperativo, aprovado pelo Decreto

    • PESSOA COLECTIVA
    • COOPERATIVA
    • PRINCIPIOS COOPERATIVOS
    • ASSOCIAÇÃO
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • SOCIEDADE ANONIMA

Fonte

  • Jurisprudência33423
  • Arbitragem (CAAD)6729
  • Legislação (DR)4233
  • Tribunal Constitucional1572
  • Direito da UE1301
  • Fiscal — vinculativas (AT)1015
  • Pareceres (PGR)1003
  • Provedor de Justiça983
  • Trabalho — BTE184
  • Proteção de dados17

Tribunal

  • TRE10652
  • TRG10278
  • TRC8845
  • CAAD-T6577
  • DR-I4233
  • JP2407
  • TCONST1684
  • UE1301
  • AT-IV1015
  • PGR-CC1003
  • PJ983
  • TCAS628
  • TCAN462
  • BTE184
  • CAAD-A152
  • CCA20
  • TC-CONF19
  • CNPD17

Ano

  • 20262973
  • 20254657
  • 20244017
  • 20233170
  • 20222467
  • 20212313
  • 20202220
  • 20192521
  • 20182261
  • 20172489
  • 20162233
  • 20152112
  • 20141638
  • 20131640
  • 20121676

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO869
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO741
  • INDEMNIZAÇÃO738
  • ÓNUS DA PROVA719
  • NULIDADE718
  • INSOLVÊNCIA659
  • ABUSO DE DIREITO640
  • RESPONSABILIDADE CIVIL524
  • ACIDENTE DE TRABALHO510
  • TÍTULO EXECUTIVO498
  • NULIDADE DA SENTENÇA494
  • CASO JULGADO455
  • REQUISITOS448
  • EXECUÇÃO420
  • PRESCRIÇÃO413
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS392
  • RECURSO371
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ361
  • CADUCIDADE361
  • PRAZO356
  • IRC326
  • USUCAPIÃO324
  • INVENTÁRIO293
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA283
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE280