2 resultados

1. TCONST1995-01-25só sumário

   94-0521

   Relator: BRAVO SERRA

   nota ou comentario no mesmo numero do periodico em que e publicada a resposta poderia, certamente, diminuir, se não desvirtuar, a corte de razões que levaram o respondente a exercer ... pratica de direitos com igual dignidade constitucional, a opção por uma certa prevalencia do titular do direito de resposta, sem, grave ou desproporcionadamente, se lesar o direito de liberdade

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
   • PRINCIPIO DO PEDIDO
   • NORMA APRECIADA EM FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
   • PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
2. TCONST1993-06-29só sumário

   92-0421

   Relator: MESSIAS BENTO

   apos o parecer do Ministerio Publico, o reu tenha a possibilidade de responder. A resposta do reu so se justifica quando o Ministerio Publico se pronuncie em termos de agravar ... assumido na minuta do recurso, em nada "alargando" o ambito deste. Depois, se e certo que, nesse parecer, pediu a agravação da pena, verdade e tambem que o arguido

   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • MINISTERIO PUBLICO
   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • VISTO