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1. TCONST1989-05-18só sumário

   88-0093

   Relator: MESSIAS BENTO

   realização desta sem a sua presença não viola o direito de defesa, nem o principio do contraditorio, mas sim a regra da imediação da prova, pressuposto da obtenção da verdade ... viola os principios das garantias de defesa, do contraditorio, da imediação da prova e da verdade material, estes insitos na ideia do Estado de Direito Democratico

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
2. TCONST1995-07-06só sumário

   95-0054

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - No dominio do Codigo de Processo Penal de 1929, a doutrina

   • PROCESSO CRIMINAL
   • REVELIA
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
3. TCONST1993-03-16só sumário

   91-0458

   Relator: BRAVO SERRA

   I - Uma norma que permita que, independentemente de haver uma causa justificativa

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO