2 resultados

1. TCONST1993-03-16só sumário

   91-0458

   Relator: BRAVO SERRA

   realizado com vista a garantir a repressão das violações da legalidade e da defesa dos direitos e intetresses legalmente protegidos, o que consequencia a busca da verdade material, e importante ... audiencia fere igualmente os principios do contraditorio e da propria procura da verdade material que devem ser postulados pelo processo criminal num Estado de direito tal como o nosso

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
2. TCONST1995-07-06só sumário

   94-0520

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Com o direito de presença do arguido na audiencia de julgamento

   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • NULIDADE
   • PRAZO