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1. TCONST1989-05-18só sumário

   88-0093

   Relator: MESSIAS BENTO

   assim veio qualificar o crime de deserção, não existe aplicação dessa norma, arguida de inconstitucionalidade pelo recorrente, para o efeito de se poder recorrer para o Tribunal Constitucional ... proteger contra os abusos do poder punitivo. Nestes termos, a busca da verdade material ha-de fazer-se sempre com respeito pelas garantias de defesa. III - So a presença

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
2. TCONST1995-02-02só sumário

   92-0320

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - Os recursos de constitucionalidade a que se refere o artigo 70

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESSUPOSTO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • AOLICAÇãO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
3. TCONST1995-07-06só sumário

   95-0054

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - No dominio do Codigo de Processo Penal de 1929, a doutrina

   • PROCESSO CRIMINAL
   • REVELIA
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
4. TCONST1990-10-03só sumário

   90-0011

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - O artigo 576 do Codigo de Processo Penal de 1929, dispensando

   • PROCESSO CRIMINAL
   • REVELIA
   • PROVA
   • PRINCIPIO DO ACUSATORIO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • GARANTIAS DE DEFESA
5. TCONST1993-03-16só sumário

   91-0458

   Relator: BRAVO SERRA

   I - Uma norma que permita que, independentemente de haver uma causa justificativa

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
6. TCONST1995-07-06só sumário

   94-0520

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Com o direito de presença do arguido na audiencia de julgamento

   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • NULIDADE
   • PRAZO
7. TCONST1992-05-06só sumário

   91-0046

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA ORALIDADE
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL