TCONSTsó sumário
91-0458
Relator: BRAVO SERRA
justificativas da não componencia, mesmo em hipoteses em que o crime que lhe e imputado revista acentuada gravidade etica e para ele sejam cominadas penas de elevada severidade
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Relator: BRAVO SERRA
justificativas da não componencia, mesmo em hipoteses em que o crime que lhe e imputado revista acentuada gravidade etica e para ele sejam cominadas penas de elevada severidade
Relator: MESSIAS BENTO
como provados factos susceptiveis de integrar ilicito criminal, cuja autoria, nesse documento, se lhe imputa, violar-se-a, de forma inadmissivel, as garantias de defesa do arguido. E que como